O UTILIZADOR obriga-se a utilizar este serviço sem praticar nenhum acto que possa ser considerado ilícito ou ilegal, que possa afectar os direitos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros, ou que possa atentar contra a moral ou os bons costumes.

O UTILIZADOR obriga-se expressamente a não praticar nenhum dos seguintes actos:

• Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma provocar danos nos dados, programas ou documentos electrónicos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros incluídos no site. Estes actos podem constituir um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º e seguintes do Código Penal.
• Impedir ou dificultar o recurso ao serviço de acesso por parte de outros utilizadores através do uso excessivo dos recursos informáticos através dos quais a PLANETA DeAGOSTINI presta o serviço, assim como praticar actos que causem danos, interrompam ou provoquem erros nesses sistemas.
• Enviar mensagens de correio electrónico excessivas, com fins comerciais ou publicitários, sem o consentimento do destinatário.
• Ler, eliminar, copiar ou alterar as mensagens de correio electrónico de outros utilizadores ou tentar praticar algum desses actos. A prática dos mencionados actos pode constituir o crime de violação de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal.
• Utilizar o sistema para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros.
• Tentar aumentar os privilégios de um utilizador no sistema.
• Introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros.

A PLANETA DeAGOSTINI reserva-se a faculdade de negar o acesso a esta página web ou a parte da mesma por parte do utilizador que não cumprir com o precedentemente estabelecido, à discricionariedade da PLANETA DeAGOSTINI, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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O UTILIZADOR reconhece que a informação à qual pode aceder através da página web, pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outro tipo. A PLANETA DeAGOSTINI não será responsável, em caso algum, por quaisquer infracções a esses direitos que sejam cometidas pelo UTILIZADOR.

Todas as firmas, marcas ou quaisquer outros sinais distintivos de comércio contidos na página web da PLANETA DeAGOSTINI encontram-se legalmente protegidos.

RESPONSABILIDADE

A) Pelo uso que o UTILIZADOR faça dos serviços que a PLANETA DeAGOSTINI disponibiliza na página web

O UTILIZADOR será o único e exclusivo responsável pelas infracções que praticar ou dos danos que causar com a utilização da página web, ficando a PLANETA DeAGOSTINI exonerada de qualquer responsabilidade por esses mesmos danos ou infracções. O UTILIZADOR será o único e exclusivo responsável por qualquer reclamação ou acção judicial ou extrajudicial apresentada por terceiros contra a PLANETA DeAGOSTINI ou contra o UTILIZADOR e que tenha por base a utilização pelo UTILIZADOR do serviço disponibilizado na página web. O UTILIZADOR deverá assumir todas as despesas, custos e indemnizações que sejam apuradas com referência a essas reclamações ou acções.

B) Pelo funcionamento da página web da PLANETA DeAGOSTINI

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C) Serviços ou conteúdos incluídos na página web.

A PLANETA DeAGOSTINI não garante a exaustividade e exactidão da informação que o mesmo contém, advertindo-se que a mesma pode estar incompleta, pode conter erros ou estar desfasada. O interessado e utilizador deverá verificar a informação obtida através desta página web, colocando-se em contacto com o escritório local da PLANETA DeAGOSTINI ou das suas empresas associadas, antes de tomar qualquer acção derivada do seu conteúdo. A informação contida na página web é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o mero acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a PLANETA DeAGOSTINI.

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D) Serviços ou conteúdos prestados por terceiros

Os links e hipertextos contidos na página web que permitem ao utilizador aceder a prestações e serviços disponibilizados e a prestar por terceiros, não pertencem, nem se encontram sob o controlo da PLANETA DeAGOSTINI. Assim, a PLANETA DeAGOSTINI não se responsabiliza pelas informações contidas nos mesmos, nem pela eventual relação contratual que poderá surgir. A PLANETA DeAGOSTINI não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar dos serviços disponibilizados ou prestados por terceiros através da página web da PLANETA DeAGOSTINI.

E) Para dirimir qualquer questão ou litígio que possa emergir da relação contratual que se venha a estabelecer entre o UTILIZADOR e a PLANETA DeAGOSTINI ou entre o UTILIZADOR e um terceiro através da página web será competente a comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

POLÍTICA RELATIVAMENTE AOS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA PÁGINA WEB

1. Navegação anónima na página

No caso de navegação anónima, a PLANETA DeAGOSTINI apenas obtém e conserva os seguintes dados acerca dos visitantes:

• O número de domínio do servidor que dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do servidor XXX somente estará identificado com o domínio xxx.pt. Desta forma, podemos elaborar estatísticas sobre os países e servidores que mais visitam a nossa página web.
• O dia e a hora do acesso à página web. Estes dados permitem aferir das horas de maior afluência à página e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação em horas de grande afluência.
• O link utilizado para aceder à nossa página web. Com este dado, podemos conhecer a receptividade dos banners e links que remetem para o nosso servidor e verificar aqueles que oferecem melhores resultados.
• O número de visitantes diário de cada área da nossa página. Este dado permite conhecer quais as áreas da nossa página com maior êxito e aumentar e melhorar o conteúdo dessa área para que os utilizadores tenham melhores resultados nas pesquisas que efectuarem.

Todos os dados supra protegem o anonimato do UTILIZADOR, não consubstanciam dados pessoais e, em caso algo, poderão ser susceptíveis de conduzir à identificação de um determinado utilizador.

2. Navegação com cookies

A nossa página web utiliza cookies. Cookies são pequenos ficheiros de dados que se geram no computador do utilizador e que nos permitem conhecer, entre outros, os seguintes dados:

• O dia e hora da última vez que o utilizador visitou a nossa página web.
• O desenho de conteúdos que o utilizador escolheu na primeira vez que acedeu à nossa página web.
• Elementos de segurança no controlo de acesso às as áreas restritas.

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3. Preenchimento de formulários

Neste caso, a identificação do UTILIZADOR é total, uma vez que é ele próprio que, voluntariamente, introduz os seus dados no formulário por nós disponibilizado.

Em toda a página web da PLANETA DeAGOSTINI existem diferentes serviços nos quais o UTILIZADOR pode introduzir os seus dados pessoais em formulários disponibilizados para o efeito. Nesse caso, o formulário em que são introduzidos os dados contém uma cláusula de autorização cuja aceitação significa que o UTILIZADOR dá o seu pleno consentimento ao tratamento dos dados facultados, de acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro.

A cláusula mediante a qual o UTILIZADOR dá o seu consentimento ao tratamento dos dados facultados conterá a informação da finalidade para a qual serão utilizados os seus dados pessoais, a identidade do responsável pelo tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e o carácter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder. Na mesma cláusula, incluir-se-á a previsão do UTILIZADOR exercer o seu direito de oposição nos termos do artigo 12.º Lei da Protecção de Dados Pessoais.

A PLANETA DeAGOSTINI garante a todos os utilizadores o livre acesso ao ficheiro de dados, com o objectivo de os actualizar, modificar, rectificar e cancelar qualquer tipo de informação previamente concedida, o que poderá fazer contactando a PLANETA DeAGOSTINI através do seguinte contacto info@planetadeagostini.pt

Se pretende algum esclarecimento sobre algum aspecto relacionado com a política da nossa empresa em relação aos utilizadores que visitam a nossa página web, contacte-nos para o seguinte e-mail: info@planetadeagostini.pt